Exclusão de Dados Pessoais

1. Seu direito à exclusão

Conforme o Art. 18, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, bem como dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Este direito também se estende às permissões de acesso aos seus dados nas plataformas Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), conforme detalhado nas seções 5 e 6.

2. Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela Camaleão Hub, envie um e-mail para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também pode iniciar a solicitação via WhatsApp: (21) 96428-7995. Pediremos confirmação por e-mail para garantir a autenticidade do pedido.

3. Prazo de processamento

Sua solicitação será processada em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da titularidade, conforme Art. 18, § 3º da LGPD. Você receberá uma confirmação por e-mail informando:

• A data efetiva da exclusão;
• Os sistemas e ferramentas em que os dados foram eliminados;
• Eventuais dados retidos por obrigação legal e a respectiva base legal (ex.: dados fiscais);
• Operadores e terceiros notificados sobre a exclusão.

4. Dados abrangidos pela exclusão

A exclusão abrange, na máxima extensão técnica possível:

• Dados de formulários (nome, e-mail, telefone, informações do negócio);
• Registros em CRM, automação de marketing e ferramentas de pipeline comercial;
• Listas de e-mail, SMS e mensagens de WhatsApp;
• Dados de navegação, cookies persistentes e identificadores associados ao seu perfil;
• Inclusão em Custom Audiences, Lookalike Audiences e listas de remarketing nas plataformas Meta e Google;
• Eventos de conversão enviados via Conversion API associados ao seu identificador.

Exceções legais: dados necessários para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual (ex.: notas fiscais, registros contábeis, logs de acesso pelo prazo do Marco Civil) poderão ser retidos de forma anonimizada ou pelo tempo mínimo previsto em lei, conforme Art. 16 da LGPD.

5. Exclusão de dados nas plataformas Meta

Como utilizamos as APIs da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) para operar campanhas e comunicações, parte dos seus dados pode estar armazenada nas plataformas Meta sob nosso acesso autorizado. Veja como solicitar a exclusão em cada caso:

5.1. Facebook (sua conta pessoal)

1. Acesse facebook.com/settings;
2. Clique em Suas informações no Facebook;
3. Selecione Desativação e exclusão;
4. Escolha Excluir conta permanentemente e siga o assistente.

5.2. Instagram (sua conta pessoal)

1. Acesse instagram.com/accounts/remove/request/permanent;
2. Faça login na conta a ser excluída;
3. Selecione o motivo, insira a senha e confirme a exclusão.

5.3. WhatsApp (mensagens trocadas com a Camaleão Hub)

1. No WhatsApp, abra a conversa com Camaleão Hub;
2. Toque no nome do contato > Apagar conversa para remover do seu dispositivo;
3. Para solicitar a exclusão também do nosso lado (servidores e sistema de atendimento), envie e-mail para o DPO conforme seção 2;
4. Para excluir sua conta WhatsApp completamente, vá em Configurações > Conta > Apagar minha conta.

5.4. Remoção de Custom Audiences e Lookalike Audiences

Caso seu e-mail ou telefone tenha sido utilizado na criação de Custom Audiences (públicos personalizados) ou Lookalike Audiences (públicos semelhantes) por meio das ferramentas Meta, você pode solicitar a exclusão das seguintes formas:

• Solicitação direta à Camaleão Hub: envie e-mail ao DPO conforme seção 2 indicando "Remoção de Custom Audiences" no assunto. Removeremos seu identificador hash dos públicos relevantes em até 15 dias úteis.
• Opt-out direto na Meta: acesse facebook.com/ads/preferences e gerencie quais anunciantes podem te alcançar.
• Configurações de anúncios baseados em interesses: acesse accountscenter.facebook.com/ad_preferences.

6. Exclusão de dados em outras plataformas

• Google (Ads, Analytics, Calendar): acesse myaccount.google.com/data-and-privacy > Personalização de anúncios e Excluir dados.
• TikTok (quando ativo): acesse Perfil > Configurações e privacidade > Personalização e dados para gerenciar.
• LinkedIn (quando ativo): acesse Configurações > Privacidade de dados > Como o LinkedIn usa seus dados.

Ao receber sua solicitação, comunicaremos a exclusão a todos os operadores e terceiros com os quais seus dados tenham sido compartilhados, na medida do tecnicamente viável e em conformidade com o Art. 18, § 6º da LGPD.

7. Confirmação e direito de reclamação

Após a conclusão da exclusão, você receberá uma confirmação formal por e-mail. Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você tem direito a:

• Solicitar revisão da decisão diretamente ao DPO;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd;
• Buscar reparação em órgãos de defesa do consumidor (Procon) e no Poder Judiciário.

8. Contato do DPO

Para qualquer dúvida sobre o processo de exclusão ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais: