Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O site camaleaohub.com.br ("Site") e os serviços nele descritos são operados por MRM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.180/0001-09, com sede na R. Professor Lace, 608, Apt 201, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.060-120, atuando sob o nome fantasia Camaleão Hub.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou contratar qualquer serviço por meio do Site, você (pessoa física ou jurídica, "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, abstenha-se de utilizar o Site e os serviços.

2. Descrição dos serviços

A Camaleão Hub presta serviços de marketing digital de alta performance, incluindo, sem limitação:

• Gestão de tráfego pago (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads e plataformas similares);
• Planejamento e construção de funis de vendas e jornadas de conversão;
• Automação de marketing, CRM e integrações com WhatsApp Business API;
• Consultoria estratégica e diagnóstico comercial;
• Produção e distribuição de conteúdo orgânico em redes sociais;
• Mensuração, análise de dados e relatórios de performance.

O escopo, prazos, entregas, valores e condições específicas de cada serviço são definidos em proposta comercial e/ou contrato firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito específico.

3. Cadastro e segurança da conta

Para contratar serviços ou utilizar funcionalidades restritas, o Usuário pode ser solicitado a fornecer informações cadastrais. O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Manter sigilo absoluto sobre senhas, tokens e demais credenciais de acesso;
• Não compartilhar a conta com terceiros não autorizados;
• Comunicar imediatamente à Camaleão Hub qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado;
• Responsabilizar-se integralmente por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

A Camaleão Hub poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso fraudulento, violação destes Termos ou requisição de autoridade competente.

4. Uso permitido do Site

O Usuário concorda em utilizar o Site e os serviços apenas para fins lícitos, conforme estes Termos e a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• Utilizar o Site de forma que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo, comprometer sua integridade ou prejudicar seu funcionamento;
• Tentar acessar áreas, contas ou sistemas restritos sem autorização;
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas sem autorização escrita prévia;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar código-fonte;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar o Site para enviar spam, conteúdo malicioso, malware ou phishing;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Camaleão Hub ou de terceiros;
• Praticar qualquer conduta vedada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ou pela legislação penal.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas;
• Conteúdo, materiais, imagens, textos, marcas e ativos cedidos para uso pela Camaleão Hub;
• Detenção dos direitos de propriedade intelectual e autorizações necessárias sobre os ativos cedidos;
• Cumprimento das normas das plataformas de anúncios (Meta, Google, TikTok) e suas políticas publicitárias;
• Conformidade legal de produtos, serviços e ofertas anunciados (CDC, ANVISA, CFM, CRO, COFFITO, OAB, BACEN, conforme aplicável);
• Cumprimento da LGPD em relação aos dados de seus próprios clientes e leads;
• Pagamento pontual dos valores contratados.

6. Pagamento, cobrança e renovação

Os valores, formas de pagamento, vencimentos, reajustes e condições de renovação dos serviços são definidos em proposta comercial e/ou contrato específico, do qual estes Termos são parte integrante.

• Pagamentos podem ser realizados por boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou outras formas indicadas;
• Em caso de inadimplência, a Camaleão Hub poderá suspender a prestação dos serviços, sem prejuízo da cobrança do débito acrescido de multa, juros e correção monetária;
• Os reajustes anuais aplicam o IPCA ou índice substituto, salvo disposição contratual diversa;
• Investimentos em mídia paga (verba de tráfego) são pagos diretamente pelo Usuário às plataformas (Meta, Google etc.) ou repassados conforme avençado, e não compõem os honorários da Camaleão Hub;
• Notas fiscais são emitidas pelo CNPJ informado neste documento.

7. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC)

Para contratações realizadas integralmente pela internet por consumidores pessoa física, fica assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de contratação ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito, o Usuário deverá enviar comunicação inequívoca para [email protected], sendo então restituídos os valores eventualmente pagos, descontados apenas os custos comprovadamente incorridos com terceiros (ex.: verba de mídia já investida em plataformas externas, taxas de processamento de pagamento).

O direito de arrependimento não se aplica a contratações entre pessoas jurídicas (B2B), regidas pelo Código Civil.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site e dos materiais produzidos pela Camaleão Hub, incluindo textos, imagens, logotipos, marca, design, layout, código-fonte, frameworks, metodologias proprietárias, playbooks, scripts e estratégias, são de titularidade exclusiva da Camaleão Hub ou licenciados para seu uso, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pelo Marco Civil da Internet.

A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso sem autorização escrita prévia é expressamente proibido. Materiais entregues a clientes em decorrência de contratos específicos têm seu uso regulado pelo respectivo instrumento contratual.

As marcas Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp, Google e demais marcas mencionadas pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas no Site apenas para fins descritivos e informativos.

9. Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas no Site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante, garantia de resultados ou aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro.

Resultados eventualmente apresentados (ROAS, faturamento, número de clientes, depoimentos) referem-se a casos específicos e não representam promessa, garantia ou expectativa de resultados futuros, que dependem de inúmeros fatores externos ao controle da Camaleão Hub, incluindo mercado, concorrência, sazonalidade, qualidade do produto/serviço do Usuário, capacidade de execução interna e ações das próprias plataformas de anúncios.

A Camaleão Hub não se responsabiliza, na máxima extensão permitida em lei, por:

• Suspensão, bloqueio ou banimento de contas pelo Meta, Google ou outras plataformas, em razão de descumprimento de políticas pelo Usuário;
• Quedas, indisponibilidades ou alterações de funcionalidades das plataformas de terceiros;
• Lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, salvo nos casos de dolo comprovado;
• Conteúdo, ofertas ou produtos do Usuário que violem leis, normas regulatórias ou políticas de plataformas;
• Atos de força maior, caso fortuito, falhas de conectividade ou eventos fora de seu controle razoável.

10. Links e serviços de terceiros

O Site pode conter links para sites, plataformas e serviços operados por terceiros (Google, Meta, WhatsApp, agendadores, formulários, ferramentas de automação). A Camaleão Hub não controla esses serviços externos e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas comerciais.

O acesso a serviços de terceiros é feito por sua conta e risco. Recomendamos a leitura dos termos e políticas dos serviços de terceiros antes de utilizá-los.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Para exercício de direitos previstos na LGPD, consulte a página Direitos LGPD ou solicite a exclusão de dados pela página Exclusão de Dados.

12. Suspensão e encerramento

A Camaleão Hub poderá, a seu critério e a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso ao Site e aos serviços, com ou sem notificação prévia, nos casos de:

• Descumprimento destes Termos ou do contrato firmado;
• Inadimplência;
• Identificação de fraude, uso indevido ou risco à segurança;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Encerramento das atividades da Camaleão Hub.

O encerramento não desobriga o Usuário do pagamento de valores devidos até a data efetiva da rescisão.

13. Alterações destes Termos

A Camaleão Hub poderá alterar estes Termos a qualquer momento, refletindo evoluções legais, regulatórias, de serviços ou de mercado. As alterações entram em vigor na data de publicação no Site, indicada no cabeçalho deste documento.

Recomenda-se revisão periódica. O uso continuado do Site e dos serviços após a publicação caracteriza ciência e aceitação das novas condições. O Usuário que não concordar com as alterações deve interromper o uso do Site e contatar a Camaleão Hub.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil (Lei 10.406/2002);
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas: